A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina vai suspender a inscrição estadual de empresas flagradas com a prática do comércio de produtos piratas. O anúncio foi feito pelo secretário da pasta, Antonio Gavazzoni, durante reunião da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Moda da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), realizada nesta terça-feira (19), em Florianópolis. Para isso, na próxima semana será feita alteração, por decreto, no estatuto do ICMS.
O secretário destacou que há um plano de ação sendo estabelecido para combater um ato ilegal que prejudica muito as empresas. “De largada foi autorizada a criação da delegacia especializada. A partir da atuação da delegacia as consequências serão no âmbito da Fazenda. Estamos movimentando a estrutura pública. É um começo de resposta”, afirmou.
O presidente da Câmara, Sérgio Pires, salienta que o desenvolvimento da indústria passa por empresas que têm sua conduta correta. “Somos contra a pirataria e a sonegação de impostos. Defendemos o fortalecimento do setor. Não podemos admitir que marcas criadas em Santa Catarina sejam pirateadas por pessoas que sequer tem estabelecimento produtivo. Elas causam grandes prejuízos para as marcas e enganam o consumidor que adquire um produto pensando que é de qualidade, quando é pirata”, disse.
Na sexta-feira (15) foi anunciada, na FIESC, a criação de delegacia especializada em combater crimes imateriais, incluindo a pirataria. O delegado de Polícia Civil Akira Sato, informou no encontro desta terça-feira que a estrutura completa ficará pronta em abril do ano que vem. No entanto, já há policiais trabalhando. “As empresas que têm nos procurado tem sido atendidas”, afirmou. Sato disse que a experiência em outros países mostra que a criação de uma força-tarefa, com a participação de diversas instituições, tem sido o melhor caminho para combater a pirataria.
Também participaram da reunião empresários e representantes da Receita Federal e de sindicatos de indústria dos setores têxtil e do vestuário.
Fonte: Fiesc
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