O projeto que revê o regime de desoneração da folha de pagamentos pode diminuir os gastos do governo em R$ 12 bilhões por ano, “melhorando o resultado da Previdência Social”, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nesta segunda, após participar de reunião de coordenação política conduzida pela presidente Dilma Rousseff.
Barbosa ponderou que, mesmo assim, a essência do programa de desoneração será “preservada”. Na última sexta, 20, a equipe econômica encaminhou, com urgência constitucional, ao Congresso um projeto de lei que, entre outros pontos, prevê o aumento das alíquotas de recolhimento das empresas incluídas no regime de desoneração de 1% para 2,5%, principalmente para setores da indústria, e de 2% para 4,5%, para setores de serviços.
A proposta também torna a adesão ao regime de desoneração optativa. De acordo com Barbosa, as alterações incluídas no projeto mantêm a política de desoneração “atrativa” para empresas intensivas em trabalho e para as “100% exportadoras”. “Esse projeto contribuiu para a recuperação do crescimento do país o mais rápido possível”, concluiu.
Crise
O envio de mudanças na desoneração por projeto de lei ocorreu porque Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, devolveu, no início de março, uma medida provisória prevendo mudanças no regime. O gesto marcou o ponto mais crítico da crise entre Renan e o Planalto.
Após duas semanas de negociações lideradas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governo enviou um projeto com o mesmo texto.
Apesar de ajustes serem dados como certos durante a tramitação, o acordo é que alterações na redação sejam discutidas no Congresso. De acordo com Barbosa, Levy apresentou aos demais ministros que participaram da reunião com Dilma detalhes do projeto.
Segundo o ministro, a equipe econômica começa a se organizar para fazer a interlocução com as comissões especiais constituídas para debater, no Congresso, as medidas provisórias que endureceram o acesso a benefícios trabalhistas.
Fonte: Gazeta On-Line
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