O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2020 os termos do programa de preservação de renda e do emprego. A medida permite a empresários suspender contratos de trabalho e reduzir as jornadas e salários durante a pandemia.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, 14 de outubro.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda foi criado em abril em razão da pandemia da covid-19. Já foi prorrogado por duas vezes.
“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”, informa o Palácio do Planalto, por meio de nota.
“Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, conclui o texto.
“Importante lembrar que as empresas se sujeitam à estabilidade do trabalhador que teve o contrato suspenso ou a jornada reduzida pelo mesmo tempo de duração do acordo depois que o contrato voltar ao normal”, alerta a assessora jurídica da ACIJ, Juliana Silva.
Confira a íntegra do decreto clicando aqui.
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