A Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) encaminhou correspondência aos Senadores e Deputados Federais Catarinenses, solicitando posicionamento contrário a mais uma proposta de aumento de carga tributária em tramitação no Congresso Nacional, desta vez do Senador Lindberg Farias (PT/RJ).
Propõe o senador petista, em emenda à Medida Provisória 665/2014, a instituição de alíquota de 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas detentoras de cotas ou ações das empresas, lucros esses já totalmente tributados na sua geração.
Em sua justificativa, Lindberg Farias afirma que não é justo que colaboradores tenham recolhido 27,5% dos seus proventos a título de Imposto de Renda, “se os sócios não pagam nada”.
Equivoca-se duas vezes o jovem Senador. Primeiro, ao afirmar que o empresário não paga nada ao Fisco. Depois, ao querer imputar mais uma alíquota aos dividendos recebidos, quando deveria trabalhar pela desoneração do salário do trabalhador, duramente penalizado com o Imposto de Renda.
As taxas e impostos imputados às empresas são quase que automaticamente repassados à população, pois compõem a planilha de custos dos produtos e serviços e são pagos por quem os consome. Novos impostos, todos sabemos, servem para engrossar os índices inflacionários e corroer o salário do trabalhador.
Ainda se fala que o governo estuda reforma do PIS e da COFINS. Todos nós sabemos que reforma é apenas uma forma mais sutil de dizer que essas contribuições aumentarão. Pior para todos, inclusive para os estados e municípios, já que não há obrigatoriedade de dividir a arrecadação dessas contribuições com eles.
Hora dos governadores se unirem e se posicionarem contra o aumento dessas contribuições sobre o faturamento e, se alternativa não houver, substitui-la por tributos mais seletivos, como o IPI ou mesmo o Imposto de Renda. Resta saber se o governo federal quer que os estados e municípios participem do bolo. Isso sem falar no imposto de doações e grandes fortunas. Só nos falta agora o retorno da CPMF.
É muito difícil ter paz e produzir com tantas guilhotinas suspensas.
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