Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal delibera sobre o pedido de habeas-corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado em segunda instância, Lula já estaria preso se os critérios para sua prisão fossem os mesmos utilizados com os demais condenados da Lava Jato.
Aliás, não são somente os condenados da Lava Jato que vem sendo presos após a segunda instância de julgamento. Assassinos, ladrões, pedófilos, traficantes e outros bandidos estão em presídios superlotados (fazendo pós-graduação em bandidagem) embora não tenham esgotadas todas as possibilidades de recursos.
A eventual concessão do habeas-corpus para o ex-presidente, nesta quarta-feira, pelo mesmo grupo de magistrados que há dois anos decidiu que deveriam cumprir pena todos aqueles julgados e condenados em segunda instância, abrirá caminho para a soltura de um grande número de presos em todo o país.
Vão se safar antes aqueles que possuem mais recursos e advogados. Vão se safar antes políticos como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que já tem condenações que somam mais de 100 anos de prisão, por exemplo.
Embora Lula seja a personagem do momento e deva receber tratamento diferenciado (mas não injusto) pela sua condição de ex-presidente, a questão não reside somente no seu habeas-corpus.
O problema está no precedente, na abertura da possibilidade maior de soltura de bandidos de alta periculosidade. O problema maior está na instabilidade política e social que já existe no país e que será bastante potencializada com um ato desta envergadura (ou irresponsabilidade?).
Não soa coerente que Judiciário tenha dois pesos e duas medidas para casos semelhantes, depois da recente mudança de entendimento no que diz respeito as prisões após julgamento em segundo grau. Corruptos e corruptores precisam ser julgados e, caso fiquem comprovados seus crimes, precisam cumprir pena, independe do cargo que ocupam ou ocuparam.
Vindo da mais alta Corte do país, o sentimento de insegurança jurídica só cresce, assim como a descrença nas instituições, afastando mais ainda investimentos e manchando a imagem do país lá fora. Definitivamente a lei deve valer para todos!
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