O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
O projeto de Lei 30/2011, sobre o Código Florestal, trata de um dos mais importantes conjuntos de leis para o futuro do país. Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, o texto busca promover o equilíbrio entre preservação e desenvolvimento.
Tem, entre seus méritos, manter a independência dos estados na gestão ambiental, limitando-se a estabelecer normas gerais que permitam a manutenção e até mesmo a expansão da atividade agropecuária, crescente no país e uma das principais molas propulsoras do seu desenvolvimento.
Em síntese, regula temas como Proteção da vegetação, Exploração florestal, Controle da origem de produtos florestais, Controle e prevenção de incêndios florestais, Áreas de preservação permanente e Áreas de Reserva legal.
O Código Florestal reflete a relação entre preservação e produção, já que uma depende da outra e que não é possível produzir no campo sem água e solo de qualidade. Predominou, no texto final, a consciência de que é a vegetação preservada que garante a qualidade dos recursos hídricos e da terra.
A nova lei, que tem a relatoria dos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira, obrigará posseiros e proprietários a manterem florestas em 20% de seu imóvel, ou 35%, se no cerrado, ou 80%, se na Amazônia Legal, a título de reserva legal.
Fruto dessas disposições, em dez anos, deverão ser reflorestados milhares de hectares, aumentando a cobertura vegetal do País, que já supera, hoje, 60% do território. Por outro lado, a nova lei ambiental reconhece as áreas consolidadas, retirando o peso da criminalização aos agricultores familiares e aos pequenos agricultores ou pecuaristas que ocupavam posses ou propriedades inferiores a quatro módulos fiscais, que, no caso de SC, alcança 96% dos produtores rurais.
Há outras novidades: a principal é a que muda o eixo da política ambiental, propondo ao governo federal a criação de um programa de incentivos à preservação e recuperação do meio ambiente. Com esse programa, as pessoas serão estimuladas a preservar, fazendo com que, no futuro, a árvore em pé tenha maior valor do que a árvore derrubada.
Conselho dos Núcleos
A primeira reunião do Conselho dos Núcleos Setoriais será nesta quarta-feira, dia 15 de fevereiro. Entre os destaques da pauta, o prêmio Núcleo Referência 2012. A reunião, exclusiva para presidentes ou seus representantes, começa às 7h45 e encerra às 9h30. Confirme sua presença pelo email gabriela@acij.com.br.
REUNIÃO DO CONSELHO
A primeira reunião do Conselho em 2012 será no dia 5 de março, às 18h30. O convidado especial será presidente da Tupy, Luiz Tarquínio, que deverá detalhar o plano de investimentos da Fundição, contemplando cerca de 500 novos empregos em Joinville. A reunião de diretoria também retorna no dia 5 de março.
CAMPANHA
Os empresários ligados aos Núcleos Setoriais entregaram, na última sexta-feira, na Escola Municipal Prefeito Luiz Gomes, no bairro Adhemar Garcia, mais de 16 mil intens de materias escolares. Entre as doações estão materiais como cadernos, folhas sulfite, lápis, borrachas, apontadores entre outros.
Leia na íntegra a coluna da ACIJ publicada no jornal A Notícia aqui
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