O presidente Lula sancionou na última quinta-feira, dia 10/10, uma lei que institui dois novos programas de apoio a microempreendedores e amplia acesso ao crédito: o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa Eco Invest Brasil, de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial.
A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, consolida uma série de medidas voltadas para a inclusão produtiva e a recuperação financeira de microempresários e microempresas no país.
O governo federal considera essencial a recuperação dos negócios para retomar a geração de empregos, aumentar a produção e a circulação de renda no país.
O texto cria, ainda, o Desenrola Pequenos Negócios, Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas; institui uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos para táxi; e altera a Lei do Procred 360, uma linha de crédito exclusiva para pequenos negócios, com juros 50% menores dos praticados atualmente pelo mercado. O programa oferece empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
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