Joinville é uma das cinco cidades brasileiras por onde passa a tocha paralímpica (Brasília, Belém, Natal e São Paulo são as outras quatro). A cidade recebe o evento nesta segunda-feira, como símbolo do valor paralímpico da “Coragem”. Depois, a tocha vai para São Paulo, com o “Poder da Transformação” e finalmente chega ao Rio, com a “Paixão pelo Esporte”.
O evento traz à tona uma discussão que precisa ser constante sobre a melhoria do ambiente construído para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência – PCDs. A constância do debate talvez possa evitar que medidas radicais e extremas venham a ser adotadas em todo o país. Aqui mesmo, em Joinville, tivemos estabelecimentos autuados, porque ainda não atendiam integralmente o que prevê a Lei da Acessibilidade. O Estatuto da Pessoa com Deficiência é de julho do ano passado.
A adaptação dos ambientes exige um mínimo de compreensão e bom-senso, já que não é razoável aceitar que, de um dia para o outro, todos os estabelecimentos estejam universalmente acessíveis. A questão afeta mais fortemente as empresas de pequeno porte, que nem sempre tem condições imediatas de adaptar o acesso para cadeirantes, a estrutura do banheiro, a troca de pavimentos e assim por diante.
Neste caso, é preciso invocar, com ênfase, o Artigo 122 do mesmo Estatuto, que dispõe de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte.
O princípio da razoabilidade deve imperar, diante de uma questão que, se não é nova, não se fazia prioritária até pouco tempo atrás. O respeito aos que tem necessidades especiais ou diferentes das rotineiras obviamente é essencial e a ACIJ anui com tal entendimento. Mas, ao mesmo tempo, não é sensato exigir que o mercadinho familiar da esquina da sua casa instale, de uma hora para outra, um aparato com elevado custo, para um atendimento muito esporádico. O foco, é claro, deve ser maior nos novos empreendimentos, que necessariamente já devem atender todos os requisitos.
O desafio é para todos: estado, empresas e pessoas, mas por outro lado, as paralímpiadas estão aí para provar que, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência só se dá em igualdade de condições e oportunidades.
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