O reconhecimento do microempreendedor individual viabilizou a formalização de milhares de pequenos negócios em todo o Brasil. Mas o sucesso desses empreendedores depende, e muito, de orientação. É o propósito do Sebrae/SC com a realização da 8ª Semana do Microempreendedor Individual, de 2 a 7 de maio. A programação contempla uma série de cursos gratuitos e consultoria personalizada. Em Joinville, as atividades serão realizadas no Centro de Educação Empresarial do Sebrae, na Rua Blumenau, 835, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Um dos objetivos da Semana do MEI é alertar o empresário sobre a importância de manter em dia o pagamento da taxa de contribuição mensal. Com carga tributária diferenciada, os microempreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples e pagam taxa fixa mensal de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1 de ICMS, se atuarem na indústria ou no comércio, e/ou R$ 5, se forem da área de serviços. Em 2016, esse valor varia entre R$ 44 e R$ 50.
“Ao se formalizar, o empresário passa a ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade e auxílio-doença. Se ficar inadimplente, o empresário corre o risco de ter esses benefícios suspensos, além de pagar juros e multas para regularizar a situação”, explica o gestor estadual de Políticas Públicas do Sebrae/SC, Diego Wander Demetrio.
Durante a Semana, o microempreendedor individual terá a oportunidade de fazer a declaração anual do MEI com todo o apoio dos consultores do Sebrae/SC. “Todos os anos, além da declaração de rendimentos de pessoa física, que deve ser entregue caso a renda alcance os valores determinados, os microempreendedores individuais têm uma obrigação extra que é fazer a declaração anual simplificada. Essa declaração deve ser enviada até o dia 31 de maio e a nossa equipe estará à disposição para dar todo o apoio aos empresários no envio desse documento”, comenta Diego.
Facilidade
Conforme noticiado no site da Acij, o Senado aprovou um projeto que permite que os MEI utilizem o endereço da própria casa como sede da empresa. A liberação vale nos casos em que a atividade não precisar de um local próprio para ser exercida. A medida tem como objetivo facilitar a adesão de microempreendedores ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para empresas de pequeno e médio porte. Atualmente, leis estaduais costumam vetar o uso do endereço residencial para o cadastro de empresas.
Aqui no município, pela legislação vigente, a formalização na própria residência é possível desde novembro de 2014. Joinville é a segunda cidade com maior número de microempreendedores individuais formalizados em Santa Catarina. A primeira é Florianópolis. Em 2015, a cidade passou de 14.574 para 18.172 MEIs. No Estado, o número pulou de 156.070 para 195.041.
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