Integrantes dos Núcleos de Negócios Internacionais e de Tecnologia e Inovação da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) conheceram, nesta quarta-feira, 23, o Programa de Competitividade Empresarial da Prefeitura de Joinville. A apresentação foi realizada pelo secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, Danilo Conti. A base do documento está voltada para a cidade daqui 30 anos e irá substituir o Programa Pró-Empresa, atualmente, destinado as indústrias; agroindustriais; e de serviços.
“Queremos transformar a cidade, acreditando nas possibilidades que teremos muito mais qualidade de vida”, comentou o secretário. Também lembrou sobre as mudanças do Plano Diretor e os avanços com os novos instrumentos de Promoção e Indução do Desenvolvimento Sustentável, no caso, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e a Transferência do Direito de Construir (TDC) e o novo modelo de Imposto Territorial Urbano (IPTU Progressivo).
O que for arrecadado com a outorga alimentará o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável, que terá como função fomentar o desenvolvimento econômico do município apoiando o desenvolvimento de uma nova matriz econômica voltada à inovação e tecnologia.
Mudança para Pró-Empresa
O Programa de Competitividade Empresarial é uma revisão do Pró-Empresa e prevê os seguintes benefícios: estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação de novos produtos, processos e modelos de negócio; envolver a matriz econômica no desenvolvimento da nova economia; estimular a criação de startups; aumentar arrecadação de ISS; melhorar a renda e a qualidade de vida; melhorar as barreiras para tornar o instrumento alinhado ao plano de competitividade do município; fomentar ambientes estratégicos para o estímulo à inovação competitiva.
Na revisão, serão considerados “segmentos estratégicos” os setores e atividades econômicos denominados de: fármacos, saúde e biotecnologia; tecnologia da informação e comunicação; nanotecnologia; economia criativa; internet industrial; desenvolvimento de novos materiais; e logística. Como “projetos estratégicos” estarão aptos: projetos de pesquisa e desenvolvimento em ciência, tecnologia e inovação; projetos relacionados com a temática de cidades humanas e inteligentes; Spin-offs; startups. E, como “ambientes estratégicos”, os empreendimentos de: centros de inovação; incubadoras; coworkings; aceleradoras; parques tecnológicos; campus universitário para pesquisa, desenvolvimento e inovação; distrito criativo; distrito de inovação.
O Pró-Empresa terá como órgão de administração um Comitê Técnico responsável pela análise da adequação da documentação exigida em lei e um Conselho Deliberativo, responsável por analisar a conveniência do projeto para o município, aprovando ou não a obtenção do benefício. Estão envolvidos a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, a Secretaria da Fazenda; a ACIJ, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação da Micro e Pequena Empresa da Região de Joinville (Ajorpeme) e o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (COMCITI).
Como aderir ao Programa de Competitividade Empresarial
Para quem quiser se habilitar é necessário atender aos seguintes critérios: possuir acordo de cooperação com universidade local pelo prazo mínimo de cinco anos; ser apoiador ou mantenedor financeiro de incubadora, aceleradoras, associações de inovação ou laboratórios de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com sede em Joinville pelo prazo mínimo de cinco anos; possuir investimento em startup ou fundos de capital de risco, todos com sede em Joinville; ser apoiador ou criador de eventos ou iniciativas regulares com foco em fomentar os setores, projetos e ambientes estratégicos – descritos na lei; desenvolver projetos relacionados à temática de cidades humanas e inteligentes; atividade principal em algum “segmento estratégico” e, instalados em algum “ambiente estratégico” – com especificação na lei. O plano está em fase final de elaboração e, depois de concluído, o novo texto da proposta passará por aprovação da Câmara de Vereadores.
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