A implementação de Centros de Conciliação em Santa Catarina foi o tema central da conversa com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, desembargadora Mari Eleda Migliorini, durante a reunião da ACIJ desta segunda-feira, dia 15 de outubro.
A desembargadora ressaltou os benefícios da conciliação, uma forma de encerrar um conflito trabalhista que ela considera mais rápida, barata e menos traumática. “A conciliação permite que ambas as partes sejam protagonistas na solução do processo, definindo os limites de seus ganhos e suas perdas. A sentença judicial, por seu turno, sempre desagrada pelo menos uma das partes, quando não, ambas”, diz a presidente do TRT-SC.
Quando assumiu o comando do TRT-SC, em dezembro, a desembargadora disse que sua principal meta de gestão seria ampliar a cultura do acordo no Estado. E ela vem fazendo isso. De lá para cá, já instalou quatro centros de conciliação (Itajaí, Jaraguá do Sul, São José e Joinville) e inaugurou as novas instalações da mesma unidade de Florianópolis.
Esses espaços, também conhecidos como Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas), têm um funcionamento distinto de uma audiência tradicional, com o juiz atuando como um orientador da negociação que transcorre entre as partes, e não como julgador.
O índice de conciliação do Fórum de Joinville neste ano, até setembro, foi de 49,9% (3,7 mil acordos). “O índice é muito bom, um ponto percentual acima da média estadual, mas sempre podemos melhorar”, elogia a desembargadora Mari Eleda. As atividades econômicas que mais geraram ações trabalhistas em Joinville, de janeiro a setembro deste ano, foram o comércio varejista (9% dos casos), indústria de alimentação, bebidas e fumo (8,63%) e construção civil e mobiliário (8,33%)
“Os tempos atuais exigem que as pessoas se comprometam com os ideais de pacificação social e desafogamento das instâncias judiciais. Ademais, uma disputa judicial causa incerteza, apreensão e, muitas vezes, inconformismo, quando o resultado é desfavorável. Atenta a isso, a Justiça do Trabalho conta com uma nova proposta de tratamento consensual de disputas judiciais, mais econômica, célere e eficaz.”, afirma a presidente do TRT-SC.
Em Joinville, o contato com o Centro de Conciliação pode ser feito pelo fone 47 3431 4996 ou e-mail cejuscjve@trt12.jus.br.
Natural de Curitiba (PR), a desembargadora ingressou na magistratura catarinense em 1989, tendo atuado por quatro anos como juíza substituta em diversas unidades do Estado. Entre 1993 e 2006, foi titular da 4ª Vara do Trabalho (VT) de Joinville. Depois, passou a atuar na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis e, de 2008 a 2009, acumulou a função de diretora de Foro até ser promovida ao TRT-SC, em 16 de julho de 2009. No Tribunal, foi vice-presidente no biênio 2016/17, acumulando os cargos de diretora da Escola Judicial e ouvidora.
A magistrada graduou-se em Direito em 1982 pela Universidade Estadual de Maringá (PR) e lecionou Direito Civil na pós-graduação da Univille/Amatra em 2003 e 2004. Cursou especialização em processo civil pela PUC/RS, concluída em 2004, e um ano depois chegou ao ápice de sua carreira acadêmica ao obter o título de mestre em Ciência Jurídica defendendo dissertação, pela Univali, sobre “A teoria da desconsideração da personalidade jurídica diante da autonomia patrimonial da pessoa jurídica”.
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