A reforma política, junto com as demais reformas, tem sido um dos grandes assuntos discutidos pela ACIJ nos últimos anos. Premissa para que as demais mudanças estruturais possam acontecer, a reforma política voltou a pauta com mais força após o pleito eleitoral deste ano.
Para o empresariado joinvilense, que discute constantemente dentro das reuniões e eventos da casa, caminhos para ver as reformas em andamento, o momento é o ideal para que a Presidente possa estimular um debate mais amplo no Congresso Nacional, logo no início do segundo mandato;
O Brasil é um dos maiores arrecadadores de impostos do Mundo e, nesta tarefa, se mostra muito eficiente. Representando as empresas de Joinville, o presidente de ACIJ, João Joaquim Martinelli, compartilha suas ideias e percepções sobre esse tema tão importante.
Qual a necessidade de se fazer uma reforma política sob a ótica empresarial?
A reforma política é a mãe de todas as demais reformas. Sem ela, não há como se pensar nas reformas fiscal e tributária. Precisamos urgente de todas essas reformas e não conseguimos vislumbrar nenhuma delas acontecendo. São muitos os partidos políticos, alguns de aluguel, e quem está no governo tem que fazer composições esdrúxulas e concessões para garantir a governabilidade. Sem essa principal reforma, o empresariado não poderá esperar que aconteça as reformas fiscal e tributária, onde tem direto interesse.
A proposta de descentralização da administração apresentada pelo Senador Luiz Henrique da Silveira é viável? Traz benefícios concretos para os empresários?
A descentralização é o sonho de consumo de toda a sociedade. Os recursos vão todos para Brasília e lá o governo central dá a destinação que lhe convier, o que não é bom pra quem produz. Descentralizar será bom se significar que a grande parte dos tributos ficará na região ou cidade em que são gerados. Sem recursos, não há descentralização que funcione, já que os prefeitos e governadores continuarão gerindo prefeituras e estados inviáveis sem o auxílio da união.
Como a ACIJ vê o voto distrital?
Esse assunto, na verdade, não vem sendo discutido pela ACIJ, portanto, a opinião é pessoal. O voto distrital é um sistema em que deputado é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito e apenas pela maioria dos votos. Isso acaba com o efeito Tiririca, que acaba, com seus votos, elegendo outros deputados. Para tanto, o país é dividido em determinado número de distritos eleitorais. Ficará muito mais fácil para que o cidadão cobre e fiscalize a atuação do seu parlamentar. Sou favorável ao voto distrital, mas não vislumbro a sua adoção a curto prazo.
A unificação das datas de eleição seria um avanço nesta reforma?
Sem dúvida alguma. A classe política não consegue trabalhar. Acaba uma eleição e já se prepara para a próxima. Mal acabou a última eleição e já se fala em composição para a próxima eleição de prefeito e até mesmo governador do estado. Não é mais possível admitir uma eleição a cada dois anos e com reeleição. Mandatos de cinco anos sem reeleição para todos os níveis fica de bom tamanho. Se isso não bastasse, não há empresário que aguenta sangrar o caixa a cada dois anos para doações políticas. Há empresários, inclusive, que fizeram constar no estatuto das companhias a expressa proibição de doações de campanha política, para se protegerem.
E o advogado João Martinelli, o que sugere como os “primeiros passos” para que esta reforma efetivamente aconteça?
Qualquer reforma nesse país só acontece por vontade do poder executivo. Assim, há pouco que o Congresso Nacional possa fazer sem que o executivo consinta. Desta forma, o único caminho possível é o convencimento da presidente da república de que o país necessita urgente dessas reformas. Não há outro caminho. Esse convencimento passa por um bom aconselhamento dos nossos políticos mais experientes.
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