A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na última semana o parecer apresentado pelo relator da Reforma Trabalhista (PLC 38/17), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), por 14 votos sim e 11 votos não, ressalvados os 84 destaques, sendo quatro de bancada.
Os destaques de bancada também foram rejeitados e referiam-se aos seguintes temas:
– Representação dos trabalhadores na empresa: acrescentava ao texto que a representação deveria ser via sindicato, inclusive a condução da negociação coletiva;
– Trabalho da gestante ou lactante: supressão da permissão do trabalho da gestante ou lactante em ambiente com insalubridade média ou baixa, condicionado à apresentação de atestado médico;
– Terceirização: suprime os dispositivos que tratam da terceirização, notadamente o que permite a terceirização em qualquer atividade;
– Negociação coletiva: reduz o que pode ser negociado com força de lei, permitindo apenas para: jornada de trabalho; adesão ao PSE; planos de cargos; regulamento empresarial; representante dos trabalhadores no local de trabalho; PLR e parcelamento de período de férias.
A proposta segue duas outras comissões e Plenário.
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