“A essência da Reforma Administrativa é modernizar e dar mais qualidade e eficiência ao serviço público oferecido à população, que hoje é lento e caro. De tudo o que os governos arrecadam, não sobram mais do que 3% para investimentos. O restante é consumido pela máquina pública, folha de pagamento e custeio.”
Estes são os objetivos e as razões da Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, segundo o deputado Darci de Matos, relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e titular da Comissão Especial que julgará o mérito na Câmara.
O deputado foi o convidado da Reunião do Conselho da ACIJ realizada no fim da tarde desta segunda-feira, dia 14 de junho. O principal assunto da apresentação foi a PEC 32, conhecida como Reforma Administrativa, que vai alterar as disposições sobre servidores públicos e organização administrativa.
A proposta aprovada na CCJ no final de maio estabelece que, sem atingir os atuais servidores em seus direitos adquiridos, a partir do ano que vem União, Estados e Municípios só realizarão concurso público para as carreiras típicas de Estado. “Os demais servidores, mais de 90%, aqueles de atividade meio como saúde e educação, terão um regime jurídico semelhante ao dos trabalhadores da iniciativa privada”, explica o deputado.
A reforma também estabelece 44 horas e não mais 40 horas de trabalho, fim da estabilidade de emprego, fim de triênios e quinquênios e fim de férias acima de 30 dias. “Também acabam benefícios como licença-prêmio e progressão automática. O funcionalismo passa a ter uma condição muito próxima à do trabalhador do setor produtivo. Com o fim destes privilégios, o Governo Federal calcula uma economia de R$ 300 bilhões em 10 anos”, complementa Darci, destacando que estes recursos serão fundamentais para investimento no desenvolvimento econômico e social do país.
A expectativa do deputado é que, após tramitar na Câmara e no Senado, a proposta chegue à sanção presidencial em meados do segundo semestre de 2021. Darci antecipou que o Congresso também pretende trabalhar neste ano a Reforma Tributária com três premissas: simplicidade, transparência e justiça.
O presidente da ACIJ, Marco Antonio Corsini, agradeceu a apresentação do deputado e reiterou o apoio da entidade e do setor produtivo às reformas para modernizar e desenvolver o país. “A Reforma Administrativa é uma prioridade, para que o Brasil deixe de gastar com a máquina pública quase tudo o que arrecada. Com a redução dos gastos, haverá mais recursos para investir em setores relevantes para fazer girar o círculo virtuoso da economia, como infraestrutura, educação e saúde”, concluiu o empresário.
PROTOCOLOS CONTRA A COVID-19
A ACIJ tem realizado as Reuniões do Conselho de forma presencial, seguindo todos os protocolos determinados pelas autoridades sanitárias, desde que o recuo dos indicadores da pandemia permitiu a flexibilização para realização de eventos.
A entidade respeita rigorosamente todos os protocolos de prevenção, como ocupação máxima de 25% da capacidade do Salão Nobre Schulz, distanciamento, aferição da temperatura, uso de máscara e higienização das mãos com álcool em gel.
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