Relator da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e membro titular da Comissão Especial que julgará o mérito na Câmara dos Deputados, Darci de Matos é o convidado da ACIJ na Reunião do Conselho desta segunda-feira, dia 14 de junho, às 18 horas. Principal tema é a PEC/32, conhecida como Reforma Administrativa, que vai alterar as disposições sobre servidores públicos e organização administrativa.
A Reunião do Conselho é a tradicional agenda do fim da tarde das segundas-feiras na ACIJ. É aberta aos associados, aos parceiros e à comunidade. Estas agendas têm ocorrido de forma presencial, seguindo todos os protocolos determinados pelas autoridades sanitárias, desde que o recuo dos indicadores da pandemia permitiu a flexibilização para realização de eventos.
A ACIJ respeita rigorosamente todos os protocolos de prevenção, como ocupação máxima de 25% da capacidade do Salão Nobre Schulz, distanciamento, aferição da temperatura, uso de máscara e higienização das mãos com álcool em gel.
O catarinense vem se destacando neste primeiro mandato como deputado federal. Além de participar ativamente nas comissões técnicas que representa sua bancada, ele é um dos quatro vice-líderes da Maioria, vice-líder de sua bancada (PSD), membro titular da mais importante comissão da Casa (a de Constituição, Justiça e de Cidadania) e único catarinense titular da Comissão de Ética, além de integrar outras comissões.
O QUE ESTÁ PREVISTO NA REFORMA
“Sem atingir os atuais servidores em seus direitos adquiridos, a partir do ano que vem a União, Estados e Municípios só realizarão concurso público para as carreiras típicas de Estado. Os demais servidores, mais de 90%, aqueles de atividade meio como saúde e educação, terão um regime jurídico semelhante aos trabalhadores da iniciativa privada”, informa o deputado.
“A reforma estabelece 44 horas e não mais 40 horas de trabalho; fim da estabilidade de emprego; fim dos triênios e quinquênios; fim das férias acima de 30 dias, licença prêmio, fim da progressão automática e nenhum outro tipo de benefício. Terão uma condição muito próxima do trabalhador do setor produtivo. Com o fim destes privilégios, o Governo Federal calcula uma economia de R$ 300 bilhões em 10 anos”, complementa.
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