Em apresentação na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), o diretor executivo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) de Joinville, Caio Amaral, expôs as ações para acelerar as análises dos licenciamentos ambientais. A entidade recebeu 284 pessoas na noite desta segunda-feira, 29, todas interessadas em mudanças na gestão do órgão e na requalificação dos processos de análise para concessão de licenças.
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“Para estabelecer uniformidade no posicionamento técnico precisamos desenvolver a revisão da legislação, temos cinco principais em análise, e capacitar os servidores. Não vamos dar passo que implique retrocesso ambiental e, sim, em desenvolvimento sustentável”, disse Amaral. As mudanças estão em vigor depois de o telhado da Sama desabar no dia 28 de fevereiro.
Em 90 dias, teve troca de 25% da equipe com nomeação de 12 novos gestores, ampliação do horário de atendimento das 8h às 18h e reformas administrativas internas. Também foi providenciado painel de indicadores de desempenho, revisão da legislação e foco de gerência no licenciamento. Outra medida adotada foi uma força-tarefa para reduzir o estoque de pedidos de licenças em análise. Antes dessa mobilização, iniciada em 1º de junho, eram 1.607 processos em trâmite envolvendo licenciamento – o setor engloba todos os setores, como construção civil, atividades industriais e comerciais.
Na data de hoje são 1.082 na fila. Desse montante em tramitação, 546 são referentes ao monitoramento de condicionantes. Para análise de licenciamento ambiental são 536 processos para a espera de diferentes licenças: prévia, instalação, operação, além das declarações de atividade não constante, certidão de conformidade e autorização ambiental. “Para dar segurança jurídica aos processos colocamos três avaliações. O licenciamento ambiental sai como deferido, deferido com condicionantes ou indeferido”, explicou Amaral.
Cobranças
Segundo o presidente da ACIJ, é preciso que um empreendimento com geração de empregos tenha uma tramitação diferente dos processos menores, como exemplo, autorização de corte de uma árvore. “Desde que haja uma normatização, com as regras claras, públicas, publicadas é possível estabelecer quais as filas de análise porque o coletivo sobrepõe ao interesse individual, neste aspecto defendo a publicidade aos procedimentos de interesse social”, disse Martinelli.
O empresário da construção civil, Ivandro de Souza, pediu que o modelo de autodeclaração seja estudado de forma ágil. “No que puder acelerar, não podemos perder o passo da retomada da economia”, afirmou. Em seguida, o diretor de relacionamento da ACIJ perguntou sobre os prazos para análises dos processos. “Esta é uma plateia insatisfeita, gostaria de saber qual a estratégia de atualização da legislação, quanto tempo para zerar os processos e como está à análise do licenciamento por autodeclaração”, questionou Renato Feres.
Amaral disse o modelo de autodeclaração, como exemplo do adotado em Fortaleza, ainda está em fase inicial. “Tem de ser realizadas consultas aos conselhos ambientais, estadual e municipal, aos órgãos de fiscalização e a equipe interna porque é um tema sensível e o processo é complexo. Estamos analisando os códigos municipais de meio ambiente e de obras e as instruções normativas”, disse e complementou: “todas essas etapas auxiliam no amadurecimento da ideia, antes de ela ser executada. Acredito que vamos devolver a condição de desenvolvimento que a cidade merece”.
Fotos: Cleber Gomes/ACIJ
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