O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville vai apoiar a realização do seminário regional para debater a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/19). Será no dia 5 de outubro, da 10h às 13h, na Câmara de Vereadores de Joinville, aberto à comunidade. O texto em análise elimina três tributos federais, um estadual e outro municipal. Porém, cria um novo imposto para os três entes federados.
Na ocasião, as palestras serão realizadas pelo presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Hildo Rocha; o professor economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, hoje consultor do Congresso Nacional; o fundador da Datasul e da Neogrid, empresário Miguel Abuhab; e o economista e mentor da proposta da reforma, Bernard Appy. Abuhab desenvolveu um plano para simplificar o sistema tributário brasileiro e vai expor na ocasião. O deputado federal Darci de Matos, membro da comissão especial, é o proponente do seminário.
A proposta da PEC 45/19
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Ela unifica o sistema tributário com base nos estudos desenvolvidos pelo Centro de Cidadania Fiscal, liderado pelo economista Bernard Appy. Os tributos federais (IPI, PIS e COFINS), o estadual (ICMS) e municipal (ISS) são excluídos e passam a incidir no consumo em vez da produção. Em substituição, surge o chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) para os três entes federativos. Também cria o imposto Seletivo para bens e serviços específicos, neste caso, de competência federal.
Conselho das Entidades Empresariais de Joinville
É formado pela Associação Empresarial de Joinville (Acij), a Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac), a Associação de Joinville Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Também participarão do encontro a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomercio) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fampesc).
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