Uma das maiores causas de preocupação do empresariado brasileiro diz respeito a carga tributária existente no país. Isso não é novidade pra ninguém, haja vista a complexidade da legislação tributária hoje em vigor, amarradas às infindáveis obrigações acessórias e às alíquotas muitas vezes fora da realidade financeira da maior parcela de empresas ativas no país.
Com muita transpiração e dedicação das entidades civis organizadas, em conjunto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), foi aprovada no Congresso Nacional a alteração da Lei Complementar n. 123/06 (Lei do Simples Nacional), universalizando as atividades lá elencadas, possibilitando às empresas menor porte que ingressem a um regime tributário mais benéfico.
Porém, deve se ter muita cautela com tal “benefício” estendido. Em alguns casos, a tributação sobre o faturamento fica notadamente mais elevada quando comparada ao regime do Lucro Presumido. E atenção: uma vez que a empresa opte pelo regime do Simples Nacional ela não poderá regressar ao antigo regime durante o exercício em vigor.
Planejamento tributário é a saída encontrada para ajudar os empresários a tomar esta difícil decisão. Somente com a ajuda de um profissional contábil qualificado obterá êxito na escolha do regime tributário adequado para a empresa.
O Brasil clama por uma reforma tributária urgente. Não um remendo. Não uma pequena ação isolada. Mas sim algo concreto, sólido, que elevará o mercado empresarial do Brasil para um novo patamar de crescimento e desenvolvimento pleno!
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