Medidas econômicas anunciadas pela União, Estado e Município poderão auxiliar os empresários dos setores industrial, serviço e comércio a superar a crise devido a paralisação da economia neste período de quarentena. Entre as principais ações, o aporte de recursos em linhas de crédito, renegociações e postergação de prazos junto aos órgãos reguladores.
Da União, o aporte financeiro é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e prioriza principalmente o refinanciamento de companhias com operações financeiras contratadas junto ao banco. Para micro, pequenos e médios empresários o capital de giro que chega a 5 bilhões. Para o trabalhador serão 20 bilhões de transferência de recursos para o saque do PIS/Pasep e FGTS.
Em Santa Catarina, os anúncios foram emitidos em portaria pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Entre as principais medidas do Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica está o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Na Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) há linhas de financiamento para microempreendedores.
Os tributos estaduais que integram o Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica, principalmente o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual (ICMS), terão prorrogação junto a SEF. O mesmo vale para os prazos de obrigações a serem compridas junto ao órgão estadual do governo.
No Município, também teve medidas de auxílio. A Prefeitura de Joinville não fará ajuizamento de cobranças tributárias durante três meses. Também estão suspensos por 30 dias os prazos na Junta de Recursos Administrativos e Tributários e, para as pessoas com mais de 60 anos foi dada a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Nosso comitê de crise tem acompanhado diariamente o cenário econômico, estamos atentos para retomada da economia a curto, médio e longo prazo. Também temos analisado como está Santa Catarina e o Brasil estão junto ao mercado internacional, porque temos companhias de Joinville que exportam e importam”, explica o presidente da ACIJ, João Joaquim Martinelli. Segundo o advogado, a entidade tem orientado que empresários reduzam jornadas de trabalho, para evitar demissões.
BNDES injeta R$ 55 bilhões na economia
- R$ 20 bilhões para transferência de recursos do PIS/Pasep ao FGTS, para saque do trabalhador;
- R$ 19 bilhões para refinanciamento de operações diretas com o BNDES;
- R$ 11 bilhões para renegociação de operações indiretas com o BNDES;
- R$ 5 bilhões para capital de giro para micro, pequenas e médias empresas.
Principais medidas do Plano de Recuperação Econômica da SEF
(leia a integra aqui)
- carência de seis meses dos financiamentos de pequenas e médias empresas;
- crédito do BRDE para micro e pequenas empresas, carência de 12 a 18 meses;
- crédito do Badesc de R$ 150 mil para micro e pequenos empreendedores, carência de 12 meses;
- aumento em R$ 2 mil do Programa Microcrédito Juro Zero de R$ 3 para R$ 5 mil para MEI;
- projeto de subvenção para empreendimentos rurais;
Tributos estaduais do Plano de Recuperação Econômica
(leia a íntegra aqui)
- prorrogação por três meses do pagamento do ICMS estadual;
- postergação do pagamento de ICMS de empresas fechadas;
- prorrogação dos prazos de obrigações junto a SEF.
Medidas econômicas anunciadas pela Prefeitura de Joinville
(leia a íntegra aqui)
- suspende por 30 dias prazos na Junta de Recursos Administrativos e Tributários;
- adia em 90 dias a inscrição em dívida ativa de débitos municipais;
- paralisa por 90 dias o ajuizamento de ações tributárias e não tributárias;
- suspende em três meses protestos de dívidas tributárias e não tributárias;
- interrompe por 90 dias a cobrança dos contribuintes com dívidas;
- isenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas acima de 60 anos;
- prorroga em três meses validade das certidões de regularidade fiscal;
- isenta por dois meses do pagamento da tarifa social de água e esgoto, com vencimento em abril e maio;
- comerciantes com consumo de 10 m3 de água nas faturas vencidas em abril e maio poderão solicitar a prorrogação do vencimento por 60 dias;
- suspensão de cortes para faturas em atraso durante o período de quarentena;
- prorrogar por 90 dias o pagamento do ISS para autônomos.
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