O advogado e professor André Daher, vice-presidente da ACIJ, fez uma ampla avaliação da Lei que moderniza a legislação trabalhista. Para ele, o novo texto garante conquistas, abre oportunidades e combate a informalidade, entre outras vantagens.
“A legislação era antiga, arcaica. Precisava se tornar mais moderna, mais leve, mais focada na questão da disciplina das ações trabalhistas”, afirmou Daher, em sua palestra na ACIJ.
Destacou que não impede acesso à Justiça, não precariza as relações de trabalho, não interfere na atividade sindical e não incentiva à “Pejotização” – criação de empresas prestadoras de serviços diretos.
André Daher destacou ainda o regime 12×36 – 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso, que deverá ser alvo de discussão na regulamentação. “Existe a possibilidade de o regime valer apenas quando houver acordo para toda a categoria. Pelo projeto, poderia ser negociado individualmente”, explicou.
Na mesma reunião, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Danilo Conti, fez convite para a a Maratona de Negócios de Impacto – Cidade Humana e Inteligente, dias 1 a 3 de setembro de 2017, durante a Feira do Empreendedor, no Centro de Eventos Edmundo Doubrawa, numa iniciativa do Sebrae, com o apoio da ACIJ.
Com o objetivo de fomentar a cultura de inovação e empreendedorismo, um grupo de 150 pessoas estará reunido para pensar em soluções para a cidade. As 20 melhores propostas serão escolhidas para um trabalho de aprofundamento durante quatro meses.
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